Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda

1. Identificação da Empresa

Este site é propriedade de:

Rainbowgadget, Unipessoal Lda
NIF: 510429882
Rua Chaimite, 166
4405-850 Vila Nova de Gaia
Portugal

A empresa é responsável pela gestão da loja online HDM Global Shop (hdmglobalshop.com), pela comercialização dos produtos, processamento de encomendas e apoio ao cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

A utilização da loja implica a aceitação integral destes termos.

A HDM Global Shop pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente.

3. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site (texto, imagens, descrições, design, logótipo e informações técnicas) destinam-se a uso pessoal.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

A HDM Global Shop pode alterar conteúdos, preços, produtos e condições comerciais sem aviso prévio.

As imagens dos produtos são ilustrativas. Recomenda-se a consulta da descrição detalhada do produto antes da compra.

4. Responsabilidades

Os produtos comercializados cumprem a legislação portuguesa vigente.

A HDM Global Shop não se responsabiliza por utilização inadequada dos produtos, por incumprimento das normas do país de destino ou por atrasos alheios ao seu controlo (transportadoras, alfândega, épocas festivas, greves, condições climatéricas).

5. Obrigações do Cliente

O utilizador compromete-se a:

fornecer dados verdadeiros e completos;

manter em segurança os dados de acesso à conta;

não utilizar identidades falsas;

verificar a exatidão do endereço de entrega;

cumprir os prazos e condições de pagamento.

A HDM Global Shop não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

6. Encomendas

Ao finalizar uma encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento e aceita estes Termos e Condições.

Após a compra, o cliente recebe por e-mail a confirmação da encomenda.

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento (quando aplicável).

Encomendas com indicação de “entrega imediata” são enviadas a partir do nosso stock disponível. Encomendas marcadas como “por encomenda” são produzidas ou adquiridas especificamente mediante pedido.

7. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade apresentada no site refere-se ao momento da consulta.

No caso de rutura de stock:

o cliente será contactado;

será informado do prazo previsível;

poderá optar por aguardar, trocar ou cancelar a encomenda.

Em caso de cancelamento por indisponibilidade, o valor pago será reembolsado.

8. Envios e Entregas

As regras completas encontram-se na página “Envios & Pagamentos”.

Pontos essenciais:

os envios são internacionais e efetuados por transportadoras parceiras;

prazos médios: 7 a 15 dias úteis;

atrasos podem ocorrer por motivos externos à empresa;

o cliente recebe código de rastreio após a expedição;

moradas incorretas podem resultar na devolução da encomenda.

9. Trocas e Devoluções

As regras completas encontram-se na página “Trocas e Devoluções”.

Pontos essenciais:

prazo: 14 dias após Receção;

produtos devem estar em perfeitas condições;

custos de transporte dependem do motivo da devolução;

artigos de higiene, íntimos, personalizados ou usados não são elegíveis.

10. Política de Reembolso

A política completa encontra-se na página “Política de Reembolso”.

Regras principais:

reembolso possível dentro de 14 dias;

métodos de reembolso iguais aos de pagamento sempre que possível;

reembolso é processado após verificação do produto devolvido;

portes não são reembolsáveis;

taxas das plataformas podem ser deduzidas quando aplicável.

11. Garantia dos Produtos

Todos os produtos comercializados têm garantia legal de conformidade.

3 anos para compras efetuadas a partir de 01/01/2022

2 anos para compras anteriores a essa data

1 ano para profissionais ou empresas (Código Civil)

Em caso de avaria, o cliente deve contactar o apoio ao cliente para abertura de RMA.

A avaliação do produto determinará reparação, substituição ou outras soluções legalmente aplicáveis.

12. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através:

do formulário de contacto

do e-mail [email protected]

do telefone +351 22 493 84 70

do Livro de Reclamações Eletrônico

A empresa compromete-se a responder com brevidade.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Lista completa: https://www.consumidor.gov.pt/

14. Legislação Aplicável

As compras efetuadas neste site regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer conflito será submetido ao tribunal português competente.

15. Atualização

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 1 de fevereiro de 2026.